Esta Política de Privacidade descreve a forma como a Formação em Movimento – Cursos de Formação Rodoviária, Lda recolhe, conserva e trata os dados pessoais das pessoas que visitam este website ou que se inscrevem nas nossas ações de formação, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Responsável pelo tratamento

Formação em Movimento – Cursos de Formação Rodoviária, Lda — Av. Coronel Eduardo Galhardo, n.º 32-B, 1170-105 Lisboa — mail@formacao-em-movimento.pt — +351 917 314 703.

Dados pessoais recolhidos

Entende-se por dados pessoais qualquer informação que permita identificar uma pessoa, como o nome, a data de nascimento, o endereço de email, a morada ou o número de telefone. Podemos recolher:

• Dados de contacto enviados através dos formulários do website, por email ou por telefone (nome, email, telefone e mensagem);
• Dados necessários à inscrição e frequência das ações de formação (identificação, carta de condução, habilitações, atestado médico e restantes documentos exigidos por lei para cada curso);
• Dados de navegação recolhidos através de cookies, nos termos indicados abaixo.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

• Responder a pedidos de informação, questões e esclarecimentos;
• Processar inscrições, organizar e gerir as ações de formação e emitir os respetivos certificados;
• Cumprir as obrigações legais perante as entidades competentes (designadamente o IMT e a DGERT);
• Enviar comunicações relacionadas com os cursos frequentados ou pedidos;
• Enviar comunicações promocionais, apenas quando o titular o tenha autorizado expressamente.

Os dados são utilizados apenas para a finalidade para a qual foram fornecidos e são conservados apenas pelo período necessário a essa finalidade ou pelo prazo exigido por lei.

Partilha de dados

A Formação em Movimento não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser comunicados:

• A entidades oficiais, quando exigido por lei (por exemplo, IMT e DGERT); na ficha de inscrição é solicitada autorização para que os dados possam ser facultados à DGERT para efeitos de auscultação sobre a qualidade da formação;
• A subcontratantes que prestam serviços em nosso nome (por exemplo, alojamento do website ou contabilidade), vinculados contratualmente a tratar os dados apenas para as finalidades acordadas;
• A autoridades judiciais ou policiais, quando legalmente obrigatório.

Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso — saber se os seus dados são tratados e obter informação sobre as finalidades, categorias de dados, destinatários, prazo de conservação e origem dos dados;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos;
• Apagamento — solicitar a eliminação dos dados quando deixem de ser necessários, quando retire o consentimento ou nas demais situações previstas na lei, salvo quando a sua conservação seja exigida por obrigação legal ou necessária à defesa de um direito em processo judicial;
• Limitação do tratamento — por exemplo, enquanto é verificada a exatidão dos dados;
• Portabilidade — receber os dados que forneceu num formato estruturado e de leitura automática e transmiti-los a outro responsável;
• Oposição — opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular ou para efeitos de marketing direto;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.

Para exercer estes direitos, envie um pedido por escrito para mail@formacao-em-movimento.pt ou entregue-o presencialmente no nosso Centro de Formação. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Segurança e confidencialidade

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Os formandos, formadores e colaboradores estão sujeitos a dever de confidencialidade.

Cookies

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Ligações para outros websites

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Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.

Última atualização: novembro de 2026.